Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR FERNANDO JOSÉ PEREIRA MARTINS, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRO DO FINADO SERVIDOR ANDRÉ JOSÉ ALVES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 00277, PROFESSOR DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II, DA CRFB/1988.