Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MIRIAM SIRLEI PETINI DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 01505, PROFESSORA DOC II 22H, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, “A” E § 5º DA CRFB/1988 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C 41/2003.