Detalhamento da portaria
TORNAR SEM EFEITO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVELIDEZ CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 247/2018 RETIFICADO NA PORTARIA Nº 247/2022, A SERVIDORA SIMONE MARTINS DO CARMO MIGUEL, MATRÍCULA Nº 2803, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, REVERTENDO-A AO CARGO DE ORIGEM COM FULCRO NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE ACORDO COM A DECLARAÇÃO EXARADA PELA SUPRACITADA SERVIDORA NO PROC. 00051.1.7-2024.