Detalhamento da portaria
DESIGNAR O SERVIDOR HUGO LOPES DE OLIVEIRA, DIRETOR-PRESIDENTE, MAT. 8/12017, PARA ATUAR COMO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DESTE INSTITUTO NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. LEI FEDERAL N° 13.709 DE 2018.