Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A ANANIAS DA CUNHA MATOS, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA VERA LUCIA DE ARAUJO MATOS, MATRICULA Nº 00496, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.532,11 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS).