Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA DO CARMO DE ARAÚJO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR EDMILSON CARNEIRO, MATRICULA Nº. 02600, MOTORISTA, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 777,32 (SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).