Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARLI CAMPELO DO NASCIMENTO COSTA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR CARLOS CESAR COTRIM CORREA DA COSTA, MATRICULA Nº. 01179, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 4.666,40 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).