Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E A SUZANE DE PAIVA COSTA E DANIEL DE PAIVA COSTA, AMBOS NA QUALIDADE DE FILHOS DA FINADA SERVIDORA LUCIANA PÁDUA DE PAIVA COSTA, MATRÍCULA Nº. 00524, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.522.11 (DOIS MIL. QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), A SER DIVIDIDO EM QUOTAS IGUAIS DE R$ 840,70 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS.