Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR VALDO DA SILVA RAMOS, MATRICULA N°. 00734, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, $1º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003 C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 498,46 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).