Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ELAM CARLOS DA SILVA BARROS, MATRICULA Nº 02329, VIGIA, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 458,35 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).