Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR VANER VIEIRA, MATRÍCULA Nº. 03177, VIGIA, COM FULCRO NO § 1º, I, DO ARTIGO 40 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 361,89 (TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).