Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA A CARLOS ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 477.699.637-53, NASCIDO EM 06/07/1956, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA ELENA DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 02811, COZINHEIRA ESCOLAR, ATIVA, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 4°, I E § 4º, 18 E 19, 1, "B" DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 684/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 79/84, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 788,35 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS) A SER PAGO EM COTA ÚNICA AO BENEFICIÁRIO.