Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO, MATRICULA Nº. 01046, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88 C/C ARTIGOS 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.000,94 (TRÊS MIL REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).