Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MIRIAM SIRLEI PETINI DOS SANTOS, MATRICULA Nº. 01505, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "A" E § 5º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.289,59 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).