Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA A ERLENE DE JESUS DA SILVA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA ANA LUCIA DA SILVEIRA JORGE SILVA, MATRICULA Nº. 14566, PROFESSORA DOC II 40H, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ART. 3º, 1, 4°, 1 E § 4º, 18 E 19, 1, "B", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.870,22 (UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) A SER PAGO EM COTA ÚNICA AO BENEFICIÁRIO.