Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº. 02538, PROFESSORA DOC I - CIÊNCIAS, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 397.550.617-20, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "A" E § 5º DA CRFB/88.COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 20, § 4º DA E.C. N° 103/2019, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 400/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 78/91, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.105,34 (TRÊS MIL, CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).