Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANOTNIA SOUZA DUARTE, MATRÍCULA Nº. 02984, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 365,24 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).