Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA TEREZINHA DE JESUS ROSA DE PAULA, MATRÍCULA Nº. 02217, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I, E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 150,89 (CENTO E CINQUENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).