Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA TEREZA DA SILVA MUNIZ, MATRICULA Nº 00528, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 103/2019, C/C ART. 70 I AO IV DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 2.657,29 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).