Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LUCIA ANTUNES RODRIGUES, MATRICULA Nº. 01124, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 E ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.368.50 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ART. 2º NO CÁLCULO DE FIXAÇÃO DOS PROVENTOS FOI CONSIDERADA A RUBRICA "QUINQUÊNIO" NO