Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARIA DA PENHA CABRAL PEREIRA, MATRICULA Nº. 00394, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM FULCRO NO ART. 40, $7° DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.537.24 (UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DOS PROVENTOS DA FINADA SERVIDORA.