PENSÃO POR MORTE: 078/2021

Informações da portaria
Data: 28/10/2021
Agente: CARLOS CESAR COTRIM CORREA DA COSTA

Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARLI CAMPELO DO NASCIMENTO COSTA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 606.313.257-00, NASCIDA EM 07/10/1957, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR CARLOS CESAR COTRIM CORREA DA COSTA, MATRICULA Nº. 01179, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 63, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 4.127,97 (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.


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