CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE FRANÇA, MATRICULA Nº 01048, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, $1º, III, "A" DE CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.574/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 27/46, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 543,31 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).