Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR MARIA EDUARDA CASTRO GOMES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 213.575.167-70, NASCIDA EM 26/02/2008, NA QUALIDADE DE FILHA MENOR DO FINADO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO GOMES, MATRÍCULA Nº 00890, APOSENTADO, COM FULCRO NO ART. 40, $7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FIS 26, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.441.41 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENA E UM REALS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.