Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA GOMES AMADO, MATRICULA Nº. 01036, ZELADORA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 952.631.527-87, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, §1º, III E § 3º DA CRFB/88, BEM COMO OS ARTIGOS 70, I AO IV, E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.301.02 (TRÊS MIL. TREZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS).
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