Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ADELAIDE DA SILVA E SILVA MATRICULA Nº 00188, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40. §1º, III, B. E §§ 3º E 17º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC. N° 41/2003, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXAÇOS EM R$ 202.50 (DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)