CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA APARECIDA ELYSEU CABRAL DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 01026 PROFESSORA DOC IL 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. N° 41/2003 E ARTIGO 40, §5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 562,05 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS)