CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA HELOISA NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO MATRICULA Nº 00989. PROFESSORA DUC 11 22HE 30MIN, COM FULCRO NO §6" DA E C. 41/2003, E ARTIGO 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2 461,12 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSANTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS)