Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHORE CLAUDINEI DE ABREU DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 019.712.887-48, NA QUALIDADE DE CONJUGUE DA FINADA SERVIDORA MARCIA GOMES DOS SANTOS SILVA, MATRÍCULA Nº 00399, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 138/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 66, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.486,40 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.