Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NELMISA DE VASCONCELOS TEIXEIRA VENTURA, MATRICULA Nº. 13700, ZELADORA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 387.958.337-49, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 41/2003, C/C ART. 20, § 4° DA E.C. N° 103/2019, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 230/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 80, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 681, 12 (SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS).