Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA ZELIA ALENCAR PEREIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 835.081.717-87, NA QUALIDADE DE CÔNJUGUE DO FINADO SERVIDOR AIRTON RODRIGUES GOMES, MATRICULA Nº 00078, COVEIRO, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 134/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 51, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.413,29 (UM MIL. QUATROCENTOS TREZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.