Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE & MARIA EDUARDA RODRIGUES MOREIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 205.273.467-80, NASCIDA EM 08/09/2003, NA QUALIDADE DE FILHA MENOR DO FINADO SERVIDOR MARCOS ROSA MOREIRA, MATRÍCULA Nº. 03411, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 113/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 52, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.093.76 (UM MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).