Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 749.296.237-15, NA QUALIDADE DE CÔNJUGUE DA FINADA SERVIDORA MARIA DA PENHA CABRAL PEREIRA, MATRICULA Nº 0394, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009. DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 24, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.336,32 (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.