Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SENHORES CLAUDIO SANTIAGO REIS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 083.150.157-02, MARCELO PEREIRA SANTIAGO, NASCIDO EM 15/12/2009, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 213.949.837-27. E MATHEUS PEREIRA SANTIAGO, NASCIDO EM 23/06/2007. INSCRITO NO CPF SOB O Nº 213.949.507-13, SENDO O PRIMEIRO NA QUALIDADE DE CONJUGUE E OS DEMAIS NA QUALIDADE DE FILHOS DA FINADA SERVIDORA SHEILA FIGUEIRA DA SILVA ABREU, MATRICULA Nº 3028, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM FULCRO NO ART. 40, $7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 43, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.101.95 (UM MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA, SENDO RATEADO NA PROPORÇÃO DE 33,33% PARA CADA BENEFICIÁRIO. CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 334.67 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).