Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ROMILDA ABRANTES DOS SANTOS, MATRICULA Nº 3386, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "A", DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003 DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 329/2018 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS: 126. FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), DE ACORDO COM O ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 E ART 201, §2º DA CRFB/88.