Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA WANDERCI DOS SANTOS ALVES DE CASTRO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 025.653.527-27, NA QUALIDADE DE CONJUGUE DO FINADO SERVIDOR PAULO RICARDO DO ROSÁRIO DE CASTRO, MATRICULA Nº. 3420, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40, §7º, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 || DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 314/2020 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIARIA EM FLS. 81, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.736,66 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.