Detalhamento da portaria
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO A PORTARIA Nº 25/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR MARCELO JOSÉ NOVAES DE ABREU, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 830.139.207-00. NA QUALIDADE DE CONJUGUE DA FINADA SERVIDORA SHEILA FIGUEIRA DA SILVA ABREU MATRICULA Nº 3028, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40, §7º, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78, INCISO II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 57, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.833,90 (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.