Detalhamento da portaria
TORNAR SEM EFEITO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 002/2019 E REVALIDADO PELA PORTARIA Nº 27/2022, A SERVIDORA ANDRÉA ROSANA VALÉRIO, MATRICULA Nº 00478, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, REVERTENDO-A AO CARGO DE ORIGEM COM FULCRO NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022 E EM CONFORMIDADE COM O LAUDO MÉDICO OFICIAL EM FLS. 29 QUE ATESTOU A CAPACIDADE LABORATIVA DO SERVIDOR NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009.