Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ERLI DA SILVA AGNELO, MATRICULA Nº 13486, ZELADOR ESCOLAR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 010.458.137-96, COM FULCRO NO ART. 40, $1°, I DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 108, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.375.11 (UM MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS).