CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIANE DA SILVA ALVES, MATRICULA Nº 02738, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 977.541.457-15, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 103/2019, BEM COMO ART. 70, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 165/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 83, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.912,79 (DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).