Detalhamento da portaria
TORNAR SEM EFEITO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 060/2015 E REVALIDADO PELA PORTARIA Nº 071/2019, A SERVIDORA ANDRÉIA ALVES DE HOLANDA, MATRÍCULA Nº 02801, PROFESSORA DOC !! 22H E 30MIN, REVERTENDO-A AO CARGO DE ORIGEM COM FULCRO NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2022 E EM CONFORMIDADE COM O LAUDO MÉDICO OFICIAL EM FLS. 13 QUE ATESTOU A CAPACIDADE LABORATIVA DA SERVIDORA NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009.