PENSÃO POR MORTE: 036/2022

Informações da portaria
Data: 24/05/2022
Agente: NOREDI DA SILVA RODRIGUES

Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE VITALICIA A JORGE ANTONIO RODRIGUES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 540.539.277-49, NASCIDO EM 25/05/1951, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA NOREDI DA SILVA RODRIGUES, MATRICULA Nº. 01079, AJUDANTE GERAL, APOSENTADA, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 28, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 3.150,95 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.


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