Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA CONSULO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 167.411.627-63, NASCIDA EM 12/10/2006, NA QUALIDADE DE FILHA MENOR DA FINADA SERVIDORA PATRICIA CAMPOS DA SILVA, MATRICULA Nº 13697, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, §7º, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 48, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.164,59 (UM MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.