CONCEDER A SERVIDORA KAREN GADEN DA SILVA GUERRA, MAT. 6/00054 , CHEFE DE PROTOCOLO E ARQUIVO, 60 (SESSENTA) DIAS DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NA FORMA DO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 673 DE 2010, NO PERÍODO DE 09/01/2024 A 09/03/2024.

REPUBLICAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROC. Nº 242253- 9/2023, QUE PASSA A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES, MATRÍCULA Nº. 01033, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN., DE ACORDO COM O ART. 40º, §5º DA CRFB C/C 6ª DA E.C. 41/2003 C/C ART. 20, 4º DA E.C. Nº. 103/2019, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.327,80 DE ACORDO COM O PROC. Nº 0000479.1.7-2022.

EMENTA: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2022 PARA TRANSFERIR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA A CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO; E ESTABELECER AS REGRAS DE CONCESSÃO E CÁLCULO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA".

NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS ORIUNDOS DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01 DE 2023. A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS SERVIDORES LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, CHEFE DE GABINETE, MAT. 8/14592, SANDRA CRISTINA MENDES DA SILVA, CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, MAT. 8/11443, E TIAGO PEIXOTO DA SILVA, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MAT. 8/11087, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ONDE ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO SERGIO LUIZ DA CONCEIÇÃO ASSIS, INSCRIÇÃO Nº 0002576, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA JURÍDICO, SÍMBOLO PE-1.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO LUÍS FELIPE DE FREITAS LEITE, INSCRIÇÃO Nº 0001895, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, SÍMBOLO PE-1.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO LUCAS WILSON NOVAES MORGADO, INSCRIÇÃO Nº 0002114, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO PE-3.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO JUSCELINO NONATO DA SILVA, INSCRIÇÃO Nº 0001652, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ZELADOR, SÍMBOLO PE-3.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO MARCOS VINICIUS CIPRIANO DE OLIVEIRA, INSCRIÇÃO Nº 0000236, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO PE-2.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, A CANDIDATA HABILITADA EM CONCURSO PÚBLICO BRENDHA MIRELLA SILVA DINIZ FIGUEIREDO, INSCRIÇÃO Nº 0002883, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO PE-2.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, A CANDIDATA HABILITADA EM CONCURSO PÚBLICO MARINA PEREIRA DOS ANJOS, INSCRIÇÃO Nº 0002046, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO PE-2.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO GEMISON DA SILVA PEÇANHA, INSCRIÇÃO Nº 0001201, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, SÍMBOLO PE-2.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO WELLERSON LUIS XAVIER SILVA, INSCRIÇÃO Nº 0001120, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO PE-2.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO CARLOS RENATO DE ATAIDE, INSCRIÇÃO Nº 0002806, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO PE-2.

NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, INSCRIÇÃO Nº 0002089, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO PE-2.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIZABETH FELIX DA COSTA DE CARVALHO, MATRÍCULA Nº. 00260, COZINHEIRA ESCOLAR, DE ACORDO COM O ART. 3º,I A V E §1º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20, DE 28 DE JUNHO DE 2022, CALCULADA NA FORMA DO INCISO I DO §5º DO ART. 3º DA CITADA LEGISLAÇÃO, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$3.961,24 DE ACORDO COM O PROC. Nº 00090.1.7-2023.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE VITALICIA A ORLANDO AUGUSTO MARQUES POMBEIRO NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA JANETE SILVA POMBEIRO, MATRÍCULA Nº. 1002, PROFESSORA DOC I, APOSENTADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº. 056/15.

DESIGNAR O SERVIDOR HUGO LOPES DE OLIVEIRA, DIRETOR-PRESIDENTE, MAT. 8/12017, PARA ATUAR COMO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DESTE INSTITUTO NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. LEI FEDERAL N° 13.709 DE 2018.

DESIGNAR O SERVIDOR VINICIUS TAVARES DA SILVA SOUZA, MATRÍCULA 6/00025, SUBGERENTE DE TESOURARIA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBGERÊNCIA DE CONTABILIDADE DESTE INSTITUTO, NO PERÍODO DE 04/12 A 23/12/2023. ERRATA: DESIGNAR A SERVIDORA ISABEL CRISTINA SILVA VASCONCELOS, MATRÍCULA 6/00050, CONTROLADORA AUTÁRQUICA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBGERÊNCIA DE CONTABILIDADE DESTE INSTITUTO, NO PERÍODO DE 04/12 A 23/12/2023.

REVISAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA DA SERVIDORA ANDREA CRISTINA MOREIRA CHRISOSTIMO, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, MAT. 02727, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III E §§ 3º E 4º-A DA CRFB/1988 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 103/2019 C/C ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022 E ART. 3º, I, E 8º, I, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 142/2023.

DESIGNAR OS SERVIDORES LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, CHEFE DE GABINETE, MAT. 8/14592, E SANDRA CRISTINA MENDES DA SILVA, CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, MAT. 8/11443, PARA COMPOREM, DE FORMA PERMANENTE, A EQUIPE DE APOIO PARA AUXÍLIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

DESIGNAR OS SERVIDORES LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, CHEFE DE GABINETE, MAT. 8/14592, E SANDRA CRISTINA MENDES DA SILVA, CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, MAT. 8/11443, PARA COMPOREM, DE FORMA PERMANENTE, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

DESIGNAR O SERVIDOR TIAGO PEIXOTO DA SILVA, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MAT. 8/11087, PARA ATUAR COMO PREGOEIRO NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO.

NOMEAR A COMISSÃO DE AFERIÇÃO DE VERACIDADE PARA SUBMISSÃO DOS CANDIDATOS A VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS QUE APRESENTARAM A AUTODECLARAÇÃO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO.

HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.

Institui normas e procedimentos para reavaliação periódica das Aposentadorias por Invalidez e Incapacidade Permanente, e da Pensão por Morte de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR NOÉ JOSÉ DE CARVALHO, MATRÍCULA Nº. 03549, ELETRICISTA DE AUTO

RETIFICAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DE MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS MOTTA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1904 DE 23/05/2022.

PORTARIA Nº 135/2023 QUE ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 2022 EM VIRTUDE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.433 DE 2023 QUE CONCEDEU 10% DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.