POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS - 2023 | A Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais visa atender as determinações da Lei Federal nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sendo definidos os procedimentos de tratamento de dados pessoais pelo Instituto. | 22/12/2023 |
POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS - 2023 | Política de Proteção e Privacidade de Dados. | 10/03/2023 |