| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 107/2024 | Estabelece normas e procedimentos para utilização da câmera de videomonitoramento do veículo oficial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica. | 24/10/2024 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 1/2024 | Altera a Instrução Normativa 09/2023 para adequação a Lei Complementar Municipal 09/2023. | 03/05/2024 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 11/2023 | Institui o Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais no âmbito do Instituto, em conformidade com o art. 50, § 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. | 22/12/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 10/2023 | Estabelece normas e procedimentos para realização da Prova de Vida Anual dos aposentados e pensionistas. | 22/12/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 009/2023 | Institui normas e procedimentos para reavaliação periódica das Aposentadorias por Invalidez e Incapacidade Permanente, e da Pensão por Morte de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave | 01/11/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 008/2023 | INSTITUI O TERMO DE ADESÃO DE CUMPRIMENTO AOS PADRÕES ÉTICOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI | 29/08/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 007/2023 | Estabelece regras e procedimentos do teletrabalho no âmbito do Instituto | 27/04/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 006/2023 | Estabelece procedimentos para elaboração do Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 27/04/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 005/2023 | Estabelece procedimentos para elaboração do Relatório de Gestão Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 27/04/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 004/2023 | Estabelece procedimentos para elaboração do Plano de Ação Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 27/04/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2023 | Dispõe sobre a implantação do Programa SEROPREVI DIGITAL no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI | 27/02/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2023 | Institui os Livros de Registro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 31/01/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2023 | Estabelece critérios para realização de Perícia Médica dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 31/01/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 005/2022 | Atualiza o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 19/10/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 004/2022 | Reorganiza os padrões de matrícula dos servidores, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 19/10/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2022 | Institui normas e procedimentos para reavaliação periódica das Aposentadorias por Incapacidade Permanente a fim de atestar ou não a permanência da incapacidade laborativa nos termos do § 1º, art. 76 da Lei Municipal nº 366/2009. | 16/08/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2022 | Estabelece normas e procedimentos para realização da Prova de Vida Anual dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI. | 17/05/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2022 | Institui normas e procedimentos para reavaliação periódica das aposentadorias por invalidez a fim de atestar ou não a permanência da incapacidade laborativa nos termos do § 1º, art. 76 da Lei Municipal n° 366/2009. | 17/02/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 005/2021 | Institui o Termo de Adesão de Cumprimento aos Padrões Éticos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica -SEROPREVI. | 22/11/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 004/2021 | Estabelece normas e procedimentos do Recadastramento Anual de Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI. | 12/08/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2021 | Institui o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 06/08/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2021 | Institui padrões de organização das matrículas de servidores, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 06/08/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2021 | Institui o Relatório de Governança Corporativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. | 16/06/2021 |