| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 1/2024 | ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 09/2023 PARA ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 09/2023. | 03/05/2024 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 50, § 2º DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD. | 22/12/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 10/2023 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | 22/12/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 009/2023 | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E INCAPACIDADE PERMANENTE, E DA PENSÃO POR MORTE DE DEPENDENTE INVÁLIDO OU COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MENTAL OU GRAVE | 01/11/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 008/2023 | INSTITUI O TERMO DE ADESÃO DE CUMPRIMENTO AOS PADRÕES ÉTICOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI | 29/08/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 007/2023 | ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO | 27/04/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 006/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 27/04/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 005/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 27/04/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 004/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 27/04/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEROPREVI DIGITAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI | 27/02/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2023 | INSTITUI OS LIVROS DE REGISTRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 31/01/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 31/01/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 005/2022 | ATUALIZA O CÓDIGO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 19/10/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 004/2022 | REORGANIZA OS PADRÕES DE MATRÍCULA DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 19/10/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2022 | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE A FIM DE ATESTAR OU NÃO A PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009. | 16/08/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2022 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI. | 17/05/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2022 | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ A FIM DE ATESTAR OU NÃO A PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009. | 17/02/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 005/2021 | INSTITUI O TERMO DE ADESÃO DE CUMPRIMENTO AOS PADRÕES ÉTICOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA -SEROPREVI. | 22/11/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 004/2021 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO RECADASTRAMENTO ANUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI. | 12/08/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 06/08/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2021 | INSTITUI PADRÕES DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS DE SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 06/08/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2021 | INSTITUI O RELATÓRIO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI. | 16/06/2021 |