| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PLANO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - /2025 | O Plano de Ação de Concessão de Benefícios atenda a recomendação da Controladoria Autárquica emitida no Relatório do Controle Interno 1/2023, quando a necessidade de desenvolvimento de Plano de Ação que garanta o cumprimento das obrigações dispostas nos Manuais de Concessão e Revisão dos Benefícios e na legislação em vigor. Versão 1.1 | 30/01/2025 |
| PLANO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - /2024 | O Plano de Ação de Concessão de Benefícios atenda a recomendação da Controladoria Autárquica emitida no Relatório do Controle Interno 1/2023, quando a necessidade de desenvolvimento de Plano de Ação que garanta o cumprimento das obrigações dispostas nos Manuais de Concessão e Revisão dos Benefícios e na legislação em vigor. | 05/01/2024 |