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Lista de PLANOS MUNICIPAIS

Informações atualizadas em: 09/01/2026 - 13:09:49
Número Data Descrição Exercício Tipo
30/01/2025 O Plano de Ação de Concessão de Benefícios atenda a recomendação da Controladoria Autárquica emitida no Relatório do Controle Interno 1/2023, quando a necessidade de desenvolvimento de Plano de Ação que garanta o cumprimento das obrigações dispostas nos Manuais de Concessão e Revisão dos Benefícios e na legislação em vigor. Versão 1.1 2025 PLANO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
05/01/2024 O Plano de Ação de Concessão de Benefícios atenda a recomendação da Controladoria Autárquica emitida no Relatório do Controle Interno 1/2023, quando a necessidade de desenvolvimento de Plano de Ação que garanta o cumprimento das obrigações dispostas nos Manuais de Concessão e Revisão dos Benefícios e na legislação em vigor. 2024 PLANO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
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