Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
2025-01-03Últimas notícias
Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Seropédica com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - VALIDADE: 24/10/2025 - 22/11/2025
A sexta edição do Relatório de Governança Corporativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica apresenta as ações desenvolvidas ao longo do primeiro trimestre de 2025, com informações consolidadas em 31 de março de 2025, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Pró-Gestão RPPS.
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